A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da equipe técnica de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária, promoveu na quinta-feira (29) uma roda de conversa para aperfeiçoamento e alinhamento de ações referentes a avaliação de acidentes de trabalho em menores de 18 anos. 

A atividade ocorreu em menção ao dia 12 de junho, que é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e participaram os técnicos da Vigilância Sanitária municipal e da 21°Regional de Saúde de Telêmaco Borba.

“Na discussão a equipe definiu que iniciará um trabalho de orientação para empresas, comércio e sindicatos sobre os critérios de trabalho nessa faixa etária, bem como a exposição ao risco. E através da 21° Regional de Saúde, será feito um convite ao Ministério Público do Trabalho para uma ação conjunta no município no mês de setembro”, informou a enfermeira, Suliane Novais Charneski, da Vigilância Sanitária Municipal.

De acordo com a Justiça do Trabalho, no Brasil é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos, a não ser na condição de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se tornar aprendiz, há requisitos a serem observados, como a proibição do trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que impeça a frequência à escola.