Uma equipe composta por três assessorias da Prefeitura, Integração Comunitária, Legislação Técnica e Finanças e Assuntos Políticos, se reuniu nesta quinta-feira (23) com os vereadores da Câmara de Telêmaco Borba para tratar sobre Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão e Uso de Bens Imóveis com as Associações de Moradores.
A intenção do projeto é regulamentar o uso do patrimônio público pelas Associações de Moradores, a exemplo dos Centros Comunitários, que são locados para realização de eventos (festas de aniversário e casamento).

O encontro ocorreu por determinação do secretário Geral da Prefeitura, Altamir Ramos, e contou com as participações de Alana Pereira (Integração Comunitária), doutor Marcos Teixeira e André Romanowski (Assuntos Políticos).

De acordo com a assessora Alana, a Prefeitura deve regulamentar a utilização desses espaços para que a comunidade como um todo seja beneficiada.

Entre os representantes do Poder Legislativo estiveram Mario Cesar Marcondes (presidente), Fátima Ribeiro e Célia Andrade (1ª secretária), Professor Neri Mangoni, Rubens Benck, Hamilton Machado, Carlos Roberto Ramos, Maurício de Castro, Marcos Willian, Hélio Cezar e o procurador jurídico da Câmara, doutor Eduardo Lagos.

O presidente da Câmara, Cesinha, entende que o projeto é importante e necessário, pois tratam da gestão de espaços públicos e sua utilização pela comunidade.

A Prefeitura deve agendar para os próximos dias uma reunião com os presidentes das associações de moradores para expor o projeto e como irá funcionar, após análise e aprovação pela Câmara de Vereadores.

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Representantes da Prefeitura e da Câmara discutem sobre projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Permissão de Uso de Bens Imóveis (Centros Comunitários) com as Associações de Moradores constituídas no município

 

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